Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo e Cardápios Keto Life
Estes Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda referem-se ao(s) cardápio(s) adquirido(s) da Empresa KETO LIFE ME, inscrita no CNPJ sob n.° 30.327.763/0001-02, estabelecida à Rua Moacir, n° 2959, Bairro Centro, em Capão da Canoa – RS, CEP 95.555-000, representada por Raquel Coelho Dornelles, denominada Fundadora, por meio do APLICATIVO KETO LIFE.
OBJETO
O Aplicativo KETO LIFE adapta às estimativas de necessidades energéticas individuais os cardápios fixos existentes (os quais são compostos por três refeições: café da manhã, almoço e janta) e os disponibiliza mediante a assinatura de um plano (pagamento).
ACEITE DOS TERMOS
Os Termos e Condições Gerais constituem um contrato entre a KETO LIFE ME, e qualquer pessoa física ou jurídica que contrate um plano de assinatura por meio do Aplicativo KETO LIFE. Caso você não concorde com estes Termos e Condições, você não poderá acessar ou usar os Serviços do aplicativo.
Para utilizar o aplicativo KETO LIFE, o usuário aceita integralmente as normas e condições exaradas neste Termo.
Se você contratar um plano de assinatura, isso será considerado uma confirmação de que você aceita os Termos e significará que você concordou com este contrato. Ao contratar um plano de assinatura e utilizar o aplicativo, você reconhece, aceita e concorda com todas as previsões da Política de Privacidade, incluindo, sem limitação, o uso e tratamento de suas informações de conta e seu conteúdo de acordo com tal Política de Privacidade.
Ao contratar um plano de assinatura, o USUÁRIO concorda que leu e compreendeu os seguintes Termos e Condições Gerais de compra dos cardápios. Estes Termos devem ser aceitos para poder assinar qualquer plano da KETO LIFE.
SERVIÇOS
Os Termos e Condições Gerais, abaixo estipulados, aplicam-se a qualquer pessoa física ou jurídica que contratarem qualquer um dos planos de assinatura do Aplicativo KETO LIFE.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“CONTRATO”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica), doravante denominado simplesmente CLIENTE e a KETO LIFE ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.° 30.327.763/0001-02, estabelecida à Rua Moacir, n° 2959, Bairro Centro, em Capão da Canoa – RS, CEP 95.555-000, representada por Raquel Coelho Dornelles, denominada simplesmente KETO LIFE para uso do aplicativo, a ser baixado na Apple App Store e Google Play, doravante em conjunto (software, site e aplicativos) denominado “APLICATIVO”, no ato do licenciamento do APLICATIVO, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o APLICATIVO, mesmo que a título de teste (sem concretizar a contratação de algum plano de assinatura por meio do pagamento), o licenciado estará vinculado aos termos deste CONTRATO, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao consentimento referente à isenção de responsabilidade da licenciada quanto a quaisquer efeitos adversos que possam resultar do uso ou aplicação das informações fornecidas nos CARDÁPIOS; bem como com relação ao consentimento para o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do CLIENTE pela KETO LIFE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo APLICATIVO. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do APLICATIVO deve ser imediatamente interrompida pelo CLIENTE.
CONDIÇÕES GERAIS
Antes de iniciar qualquer dieta, o médico deverá ser consultado. O USUÁRIO não deve considerar as informações contidas neste aplicativo como um aconselhamento do médico ou de qualquer outro profissional de saúde.
A dieta pode não ser recomendada para pessoas que:
1. estão abaixo do peso ou têm um distúrbio alimentar ou têm uma condição médica subjacente significativa (pois poderão ter perda de peso)
2. são menores de 18 anos (crianças)
3. tem problemas de açúcar no sangue, como hipoglicemia ou diabetes tipo 1. Pode, ou não, ser apropriada se você tiver diabetes tipo 2; entretanto, deverá ter supervisão médica
4. estão gestantes, lactantes ou que tenham diabetes gestacional
5. estão em período de recuperação de procedimento cirúrgico
6. se sentem mal ou têm febre
7. têm histórico de problemas de saúde mental e de distúrbio alimentar
8. têm qualquer função renal diminuída - esta dieta não é apropriada para pessoas com qualquer estágio da doença renal, ou quaisquer problemas ou condições pré-existentes no fígado, no pâncreas ou nos rins. Algumas doenças raras, como a distrofia muscular e outras condições, podem complicar e perturbar gravemente o pâncreas, o fígado ou os rins.
9. usam qualquer medicação que diminua a função renal ou hepática
10. têm menstruação irregular (para mulheres)
11. têm qualquer condição respiratória crônica (e outras doenças pulmonares restritivas)
Há também outras considerações, como a possibilidade de que o USUÁRIO precise mudar rapidamente seus medicamentos durante essa dieta. Ao considerar a adesão à Dieta Cetogênica, é importante consultar o médico pessoal ou endocrinologista, especialmente se o USUÁRIO tiver algum tipo de condição médica. A adesão à dieta cetogênica deverá ser discutida com seu médico se o USUÁRIO estiver tomando algum tipo de medicamento para garantir que não haja contraindicações.
O USUÁRIO deverá ter feito uma triagem de saúde e exames de sangue; deverá ter descartado quaisquer condições de saúde como resistência à insulina ou pré-diabetes, cálculos renais, problemas renais ou quaisquer outras condições de saúde antes de aderir à dieta cetogênica. O USUÁRIO deve consultar seu médico antes de iniciar uma dieta com redução de carboidrato para se certificar de que ela é adequada para ele e de que não há contraindicações para cetogênica em relação às condições de saúde potencialmente desconhecidas se estiver tomando algum medicamento.
Ao concordar com estes termos, o USUÁRIO está afirmando que não tem nenhuma das condições médicas acima, e que está procedendo por sua conta e risco, com a aprovação do seu médico.
ADEQUAÇÃO DO CARDÁPIO
O USUÁRIO reconhece que o cardápio não se destina a pessoas com menos de 18 anos de idade, gestantes e/ou lactantes, pessoas com baixo peso ou pessoas com distúrbios alimentares ou qualquer problema de saúde que exija uma dieta especial.
As quantidades dos ingredientes dos cardápios são adaptadas de acordo com a equação de Mifflin St Jeor, já bastante reconhecida e utilizada no meio científico, a partir das informações pessoais (data de nascimento -idade-, altura, peso atual, gênero, nível de atividade física e objetivo) fornecidas pelo usuário.
Os cardápios são adaptados e FORNECIDOS pela licenciada COMO ESTÃO DESCRITOS, sem adaptações de ingredientes ou relevar preferências ou alergias alimentares. A Empresa não garante que as informações sejam precisas e não será responsável por quaisquer erros, omissões ou imprecisões. A empresa não faz declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, quanto às informações, conteúdo e/ou produtos usados nas refeições.
ISENÇÃO DE GARANTIAS E DISPENSA DE RESPONSABILIDADE.
A confiança em qualquer informação que apareça nos cardápios e/ou outra forma fornecida pela LICENCIADA (Keto Life) é exclusivamente por conta e risco do CLIENTE.
Em nenhuma hipótese a licenciada, seus funcionários, agentes, executivos, diretores, beneficiários ou qualquer um de seus fornecedores poderá ser responsabilizado por falha ao diagnosticar ou tratar uma doença, nem responsável por falta de prevenção por doença futura. A responsabilidade por quaisquer efeitos adversos que possam resultar do uso ou aplicação das informações fornecidas nos cardápios ou pela KETO LIFE é expressamente renunciada.
A licenciada KETO LIFE não garante que as informações sejam precisas e não será responsável por quaisquer erros, omissões ou imprecisões. A KETO LIFE não faz declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, quanto às informações, conteúdo e/ou produtos usados nas refeições. ao máximo permitido pela lei aplicável, a licenciada nega todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias de comercialização e adequação a um determinado fim. Em nenhum caso, a KETO LIFE, ou qualquer um de seus associados, será responsável por usuário ou por terceira parte por qualquer consequente fortuito, especiais ou punitivos indiretos, seja em contrato ou em responsabilidade civil, incluindo negligência, decorrentes de qualquer forma a partir do uso dos cardápios e das informações contidas neles.
Em nenhum caso, a responsabilidade da KETO LIFE excederá o preço pago por um usuário para o produto ou serviço que é o sujeito da reivindicação. Nenhum conselho oral ou informação escrita dada pela licenciada (KETO LIFE) ou afiliados desta, criará uma garantia; nem um usuário deve confiar nessas informações ou conselho sem demais orientações médicas.
NENHUM ACONSELHAMENTO MÉDICO É FORNECIDO. O usuário reconhece que nem a KETO LIFE nem nenhum afiliado desta fornece orientação médica. O usuário deve entrar em contato imediatamente com seu médico se tiver alguma condição médica. O usuário deve sempre procurar o aconselhamento de profissionais da saúde qualificados sobre quaisquer dúvidas ou preocupações.
O USUÁRIO reconhece que, como acontece com qualquer dieta, o(s) cardápio(s) só deverá(ão) ser seguido(s) após a consulta com seu médico para se certificar de que é apropriado para suas circunstâncias individuais. Portanto, o USUÁRIO, representa e garante que, antes de iniciar a dieta cetogênica seguindo um(os) cardápio(s) Keto Life, consultará seu médico para confirmação de sua adequação às suas circunstâncias individuais.
ATENÇÃO: O USUÁRIO DEVE CONSULTAR O SEU MÉDICO ANTES DE COMEÇAR A DIETA CETOGÊNICA SEGUINDO UM(OS) CARDÁPIO(S) KETO LIFE para se certificar de que a dieta (e o(s) cardápio(s)) é apropriada para suas circunstâncias individuais.
Caso não realize a consulta médica, o USUÁRIO reconhece e concorda que a omissão da consulta médica viola os Termos e Condições Gerais de Uso para usar o(s) cardápio(s) e o aplicativo KETO LIFE, e será por sua conta e risco.
A KETO LIFE não se responsabiliza:
1. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da KETO LIFE;
2. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões pessoais tomadas com base nas informações fornecidas pelo APLICATIVO;
3. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
4. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
5. Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pela KETO LIFE através do APLICATIVO;
6. Por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos dos USUÁRIOS do APP causados por falhas no sistema de gerenciamento do SITE, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A KETO LIFE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos USUÁRIOS FINAIS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
O acesso às informações de conta e às informações financeiras do CLIENTE dependem de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, a KETO LIFE não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas informações junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras.
GARANTIAS LIMITADAS
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o APLICATIVO é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar a KETO LIFE de e contra quaisquer reivindicações, ações ou demandas, responsabilidades e acordos, incluindo (sem limitação) honorários legais e contábeis razoáveis, resultantes de, ou supostamente resultantes da violação desse Termo pelo USUÁRIO.
ALTERAÇÕES
A KETO LIFE se reserva o direito de fazer alterações a este Termo a qualquer momento, com aviso ao USUÁRIO por e-mail, ou conforme permitido por lei.
Ao concordar com estes termos, o USUÁRIO afirma que não tem nenhuma das condições médicas citadas e de que está procedendo por sua conta e risco, com a aprovação do seu médico.
Ao contratar um plano de assinatura, o USUÁRIO concorda que leu e compreendeu os Termos e Condições Gerais de compra dos cardápios. Estes Termos devem ser aceitos para poder contratar qualquer plano de assinatura da KETO LIFE.